O Tribunal Regional Federal da 6ª Região foi novamente contemplado com o Selo Linguagem Simples do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2026, o Tribunal alcançou 80 pontos de um total de 100, superando a pontuação mínima de 60 pontos exigida para a certificação.

O Selo reconhece órgãos do Judiciário que adotam práticas voltadas a tornar a comunicação judicial mais clara, objetiva e acessível à sociedade.

O projeto apresentado pelo TRF6 foi o Mandado de Intimação de Audiência em Linguagem Simples, desenvolvido conjuntamente pelo IluMinas/TRF6 e pelo UAILab/TJMG. O modelo foi construído em parceria entre os dois laboratórios, a partir de metodologias de Design Thinking, Linguagem Simples e Direito Visual. No TRF6, a iniciativa avançou para a implementação prática, com a integração do novo modelo ao eproc, tornando-o disponível para utilização pelas unidades judiciais da 6ª Região.  

O novo mandado substitui o texto corrido e excessivamente técnico por uma estrutura mais direta e visual, com informações organizadas em blocos como “ATENÇÃO”, “ENTENDA” e “ORIENTAÇÕES GERAIS”. Termos jurídicos indispensáveis são explicados no próprio documento, enquanto dados como data, horário e local da audiência, documentos necessários e orientações em caso de ausência ficam mais fáceis de localizar.

A Corregedoria Regional do TRF6 recomendou a utilização do modelo a todas as unidades judiciais. Até agosto de 2026, já haviam sido expedidos 391 mandados nesse formato, por 18 varas de 11 subseções judiciárias, além do plantão.     

Como utilizar: no eproc, basta acessar o processo, clicar em “Criar mandado” e, no campo “Tipo de documento/Modelo”, selecionar “Mandado – Mandado de Intimação de Audiência em Linguagem Simples”. Depois, devem ser preenchidos os dados do destinatário e da audiência. O documento já é gerado com a organização visual e a linguagem previstas no novo modelo.     

Reconhecimento que reforça um trabalho contínuo

Esta não é a primeira vez que o TRF6 recebe o reconhecimento do CNJ. Na edição de 2025, o Tribunal já havia conquistado o Selo Linguagem Simples ao alcançar 219,25 pontos, superando os 210 pontos exigidos pelo regulamento daquele ano.

Entre as iniciativas que contribuíram para a conquista anterior destacam-se a Cartilha Visual de Termos Usados na Justiça Federal, a campanha “Comé qui é – Comunicação sem Complicação”, além de ações permanentes de capacitação, acessibilidade comunicacional e simplificação da linguagem jurídica, sempre voltadas ao fortalecimento da transparência institucional e à ampliação do acesso à Justiça.