Iluminas

Oficina META 9 2025 - Linguagem Simples e Acessível nos Modelos de Mandados do Sistema EPROC

No cenário do Poder Judiciário brasileiro, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG),  ambos usuários do sistema judicial EPROC, identificaram um desafio comum: a dificuldade de compreensão dos mandados judiciais por parte dos destinatários, atribuída à linguagem excessivamente técnica e complexa.

Em resposta à Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça para 2025, que fomenta a inovação colaborativa entre laboratórios de diferentes instituições, o TJMG, UAILab, e o TRF6,  IluMinas, uniram-se. Essa parceria deu origem ao projeto "Uso de Linguagem Simples e Acessível nos Modelos de Mandados do Sistema EPROC", visando a construção de modelos de mandados em linguagem simples, visando facilitar o acesso à justiça.

Em 17 de fevereiro de 2025 deu-se início ao projeto, com o planejamento de encontros semanais para o desenvolvimento e monitoramento das atividades. A oficina de design thinking foi realizada nos dias 27 de fevereiro, 17 e 18 de março e 14 de abril de 2025.

A oficina contou com a participação de diversos atores de ambos os tribunais, incluindo magistrados, servidores da Corregedoria, Oficiais de Justiça, Diretores de Secretaria (das áreas Cível, Juizado Especial, Criminal e de Execução Fiscal) e outros servidores da área judiciária, e laboratoristas das duas instituições.

A metodologia central para o desenvolvimento da proposta de solução inovadora foi o Design Thinking, que permitiu uma compreensão aprofundada do problema sob a perspectiva do usuário e a criação de soluções colaborativas. A oficina foi estruturada em quatro etapas distintas:

•Imersão, Divergência e Definição do Problema: Nesta fase, foram mapeadas as dores e desafios da comunicação dos mandados, culminando na formulação da pergunta norteadora: "Como podemos garantir que o mandado seja compreendido pelo destinatário final?".

•Ideação: Seguiu-se o levantamento de diversas soluções potenciais para o problema definido.

•Cocriação de Soluções: A equipe elaborou dois protótipos de baixa fidelidade de mandados, com foco na aplicação de linguagem simples.

•Refinamento do Protótipo: Por fim, os protótipos foram aprimorados, enfatizando a clareza, objetividade e acessibilidade. A proposta de solução inovadora resultante consistiu na reformulação de um modelo de mandado de intimação de testemunha, tornando-o significativamente mais compreensível para o cidadão. Além da reescrita do conteúdo textual, foram incorporadas técnicas de Visual Law, com a inclusão de elementos gráficos, ícones e destaques visuais que facilitam a leitura e a compreensão do documento, sem comprometer a formalidade e segurança jurídica. O foco primordial era o cidadão como usuário final.

Os benefícios esperados com esta solução são múltiplos:

•Maior compreensão dos mandados pelos destinatários, incluindo cidadãos em situação de vulnerabilidade.

•Redução de diligências malsucedidas e retrabalho decorrentes de falhas de comunicação.

•Melhoria na imagem institucional do Poder Judiciário.

•Fortalecimento da cultura da linguagem simples e acessível nas comunicações oficiais.

Os beneficiários diretos da solução abrangem os cidadãos destinatários dos mandados, Oficiais de Justiça, servidores das secretarias judiciais, magistrados e demais atores do processo judicial eletrônico.

Esta iniciativa possui um diferencial inovador significativo:

•Transformação da Comunicação Judicial: Promove uma comunicação mais clara, empática e acessível.

•Adoção de Linguagem Simples e Visual Law: Integra estratégias de linguagem simples com recursos visuais.

•Foco no Cidadão como Usuário Final: Prioriza a compreensão da informação pelo cidadão.

•Abordagem Colaborativa e Multidisciplinar: Envolveu diversos servidores, laboratórios de inovação e especialistas.

•Alinhamento com a Meta 9 do CNJ: Contribui para o cumprimento de diretrizes nacionais de inovação.

•Conexão com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): Alinha-se diretamente aos ODS 10 (Redução das desigualdades) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes), além do ODS 17 (Parcerias).

•Potencial de Replicabilidade Nacional: A solução pode ser adaptada e implementada por outros tribunais brasileiros com desafios similares de comunicação.

A iniciativa demonstra como a colaboração interinstitucional e a aplicação de metodologias centradas no usuário podem gerar impactos substanciais na promoção do acesso à justiça e na efetividade das comunicações judiciais.

Participantes:

  • TJMG: 
  1. Bruna Amorim Duque Ribeiro 
  2. Clarissa Carneiro Desmots 
  3. Helen S. Vaz Miranda 
  4. Jéssica Elianele Dias de Souza 
  5. Jonathan Porto Galdino do Carmo 
  6. Matheus de Oliveira G. L. Muradas 
  7. Sarah Teixeira da Silva 

  • TRF6: 
    1. Fernanda Martinez Silva S. - Juíza Federal representante da Corregedoria 
    2. Hamielly Chistine Alves Ribeiro Balbi - Servidora da Secretaria Única Cível da Seção Judiciária de Belo Horizonte 
    3. Henrique Maciel dos Santos Moreira – Oficial de Justiça 
    4. Irdildes Santos Lima – Diretor de Secretaria 
    5. Marco Antônio Pereira Silva- Diretor de Secretaria 
    6. Rodolfo Farah Gieseke – Diretor de Secretaria 
    7. Rodrigo Varzim Ferrari de Lima – Diretor de Secretaria 
    8. Sônia Mara Guimarães - Servidora da Secretaria Única do Juizado Especial Federal 
    9. Veridiane Santos Muzzi – Diretor de Secretaria 

  • Ademais, houve a participação de seis laboratoristas, que atuaram como facilitadores durante a oficina:  

    1. Daniele Guimarães Silva (TRF6) - Laboratorista – Diretor de Unidade 
    2. José Fernando Barros e Silva (TRF6) -Laboratorista – Diretor de Unidade 
    3. Gisele Luiza Soares Moura (TJMG) - Laboratorista -  
    4. Guilherme Chiodi (TJMG) Coordenador do Uailab 
    5. Viviane da Silva Queiroz (TJMG)  - Laboratorista -  
    6. Priscila Pereira de Souza (TJMG) - Gerente do CEPROJ 

Imagens da oficina:

slide 1
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Protótipo do mandado