Oficina META 9 2025 - Linguagem Simples e Acessível nos Modelos de Mandados do Sistema EPROC
No cenário do Poder Judiciário brasileiro, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), ambos usuários do sistema judicial EPROC, identificaram um desafio comum: a dificuldade de compreensão dos mandados judiciais por parte dos destinatários, atribuída à linguagem excessivamente técnica e complexa.
Em resposta à Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça para 2025, que fomenta a inovação colaborativa entre laboratórios de diferentes instituições, o TJMG, UAILab, e o TRF6, IluMinas, uniram-se. Essa parceria deu origem ao projeto "Uso de Linguagem Simples e Acessível nos Modelos de Mandados do Sistema EPROC", visando a construção de modelos de mandados em linguagem simples, visando facilitar o acesso à justiça.
Em 17 de fevereiro de 2025 deu-se início ao projeto, com o planejamento de encontros semanais para o desenvolvimento e monitoramento das atividades. A oficina de design thinking foi realizada nos dias 27 de fevereiro, 17 e 18 de março e 14 de abril de 2025.
A oficina contou com a participação de diversos atores de ambos os tribunais, incluindo magistrados, servidores da Corregedoria, Oficiais de Justiça, Diretores de Secretaria (das áreas Cível, Juizado Especial, Criminal e de Execução Fiscal) e outros servidores da área judiciária, e laboratoristas das duas instituições.
A metodologia central para o desenvolvimento da proposta de solução inovadora foi o Design Thinking, que permitiu uma compreensão aprofundada do problema sob a perspectiva do usuário e a criação de soluções colaborativas. A oficina foi estruturada em quatro etapas distintas:
•Imersão, Divergência e Definição do Problema: Nesta fase, foram mapeadas as dores e desafios da comunicação dos mandados, culminando na formulação da pergunta norteadora: "Como podemos garantir que o mandado seja compreendido pelo destinatário final?".
•Ideação: Seguiu-se o levantamento de diversas soluções potenciais para o problema definido.
•Cocriação de Soluções: A equipe elaborou dois protótipos de baixa fidelidade de mandados, com foco na aplicação de linguagem simples.
•Refinamento do Protótipo: Por fim, os protótipos foram aprimorados, enfatizando a clareza, objetividade e acessibilidade. A proposta de solução inovadora resultante consistiu na reformulação de um modelo de mandado de intimação de testemunha, tornando-o significativamente mais compreensível para o cidadão. Além da reescrita do conteúdo textual, foram incorporadas técnicas de Visual Law, com a inclusão de elementos gráficos, ícones e destaques visuais que facilitam a leitura e a compreensão do documento, sem comprometer a formalidade e segurança jurídica. O foco primordial era o cidadão como usuário final.
Os benefícios esperados com esta solução são múltiplos:
•Maior compreensão dos mandados pelos destinatários, incluindo cidadãos em situação de vulnerabilidade.
•Redução de diligências malsucedidas e retrabalho decorrentes de falhas de comunicação.
•Melhoria na imagem institucional do Poder Judiciário.
•Fortalecimento da cultura da linguagem simples e acessível nas comunicações oficiais.
Os beneficiários diretos da solução abrangem os cidadãos destinatários dos mandados, Oficiais de Justiça, servidores das secretarias judiciais, magistrados e demais atores do processo judicial eletrônico.
Esta iniciativa possui um diferencial inovador significativo:
•Transformação da Comunicação Judicial: Promove uma comunicação mais clara, empática e acessível.
•Adoção de Linguagem Simples e Visual Law: Integra estratégias de linguagem simples com recursos visuais.
•Foco no Cidadão como Usuário Final: Prioriza a compreensão da informação pelo cidadão.
•Abordagem Colaborativa e Multidisciplinar: Envolveu diversos servidores, laboratórios de inovação e especialistas.
•Alinhamento com a Meta 9 do CNJ: Contribui para o cumprimento de diretrizes nacionais de inovação.
•Conexão com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): Alinha-se diretamente aos ODS 10 (Redução das desigualdades) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes), além do ODS 17 (Parcerias).
•Potencial de Replicabilidade Nacional: A solução pode ser adaptada e implementada por outros tribunais brasileiros com desafios similares de comunicação.
A iniciativa demonstra como a colaboração interinstitucional e a aplicação de metodologias centradas no usuário podem gerar impactos substanciais na promoção do acesso à justiça e na efetividade das comunicações judiciais.
Participantes:
- TJMG:
- Bruna Amorim Duque Ribeiro
- Clarissa Carneiro Desmots
- Helen S. Vaz Miranda
- Jéssica Elianele Dias de Souza
- Jonathan Porto Galdino do Carmo
- Matheus de Oliveira G. L. Muradas
- Sarah Teixeira da Silva
- TRF6:
- Fernanda Martinez Silva S. - Juíza Federal representante da Corregedoria
- Hamielly Chistine Alves Ribeiro Balbi - Servidora da Secretaria Única Cível da Seção Judiciária de Belo Horizonte
- Henrique Maciel dos Santos Moreira – Oficial de Justiça
- Irdildes Santos Lima – Diretor de Secretaria
- Marco Antônio Pereira Silva- Diretor de Secretaria
- Rodolfo Farah Gieseke – Diretor de Secretaria
- Rodrigo Varzim Ferrari de Lima – Diretor de Secretaria
- Sônia Mara Guimarães - Servidora da Secretaria Única do Juizado Especial Federal
- Veridiane Santos Muzzi – Diretor de Secretaria
- Fernanda Martinez Silva S. - Juíza Federal representante da Corregedoria
- Hamielly Chistine Alves Ribeiro Balbi - Servidora da Secretaria Única Cível da Seção Judiciária de Belo Horizonte
- Henrique Maciel dos Santos Moreira – Oficial de Justiça
- Irdildes Santos Lima – Diretor de Secretaria
- Marco Antônio Pereira Silva- Diretor de Secretaria
- Rodolfo Farah Gieseke – Diretor de Secretaria
- Rodrigo Varzim Ferrari de Lima – Diretor de Secretaria
- Sônia Mara Guimarães - Servidora da Secretaria Única do Juizado Especial Federal
- Veridiane Santos Muzzi – Diretor de Secretaria
Ademais, houve a participação de seis laboratoristas, que atuaram como facilitadores durante a oficina:
- Daniele Guimarães Silva (TRF6) - Laboratorista – Diretor de Unidade
- José Fernando Barros e Silva (TRF6) -Laboratorista – Diretor de Unidade
- Gisele Luiza Soares Moura (TJMG) - Laboratorista -
- Guilherme Chiodi (TJMG) Coordenador do Uailab
- Viviane da Silva Queiroz (TJMG) - Laboratorista -
- Priscila Pereira de Souza (TJMG) - Gerente do CEPROJ
Ademais, houve a participação de seis laboratoristas, que atuaram como facilitadores durante a oficina:
- Daniele Guimarães Silva (TRF6) - Laboratorista – Diretor de Unidade
- José Fernando Barros e Silva (TRF6) -Laboratorista – Diretor de Unidade
- Gisele Luiza Soares Moura (TJMG) - Laboratorista -
- Guilherme Chiodi (TJMG) Coordenador do Uailab
- Viviane da Silva Queiroz (TJMG) - Laboratorista -
- Priscila Pereira de Souza (TJMG) - Gerente do CEPROJ
Imagens da oficina:












Protótipo do mandado
