A proposta surgiu a partir de uma constatação comum: muitos jurisdicionados têm dificuldade em compreender plenamente o conteúdo dos mandados judiciais. Com base em metodologias de Design Thinking, uma equipe multidisciplinar formada pelos dois laboratórios redesenhou o mandado de intimação de testemunha, incorporando princípios de linguagem simples e Visual Law.

Um mandado mais humano e compreensível

A nova versão do documento apresenta informações organizadas em blocos visuais, com destaque para as seções Atenção, Entenda e Orientações Gerais, além de ícones que facilitam a leitura e a rápida identificação dos tópicos principais.

Entre os elementos de destaque estão:

1.    Quadro de dados pessoais do destinatário, tornando o documento mais direto e personalizado;

2.    Seção Atenção, que alerta de forma clara sobre as consequências do não comparecimento da testemunha à audiência;

3.    Campo Entenda, que explica termos jurídicos como mandado, oficial de justiça e intimação em linguagem cotidiana;

4.    Orientações gerais sobre documentos, justificativas e participação virtual, oferecendo instruções práticas;

5.    Horário de atendimento da Central de Atendimento, garantindo clareza sobre como o cidadão pode buscar informações adicionais ou esclarecer dúvidas.

O modelo mantém a formalidade necessária aos atos judiciais, mas adota uma linguagem que fala diretamente com o cidadão, tornando a comunicação mais acessível e empática.

Alinhamento institucional e replicabilidade

A iniciativa está alinhada à Resolução CNJ nº 395/2021, que incentiva o foco no usuário e a cultura de inovação, e ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, firmado em 2023. O projeto também contribui para o cumprimento da Meta 9 do CNJ e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU — especialmente os ODS 10 (Redução das Desigualdades), 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) e 17 (Parcerias e Meios de Implementação).

Devido à sua abordagem colaborativa e à adoção de metodologias replicáveis, o modelo pode ser facilmente adaptado por outros tribunais do país que utilizam o eproc, ampliando seu impacto e consolidando boas práticas de comunicação judicial.

O novo modelo está disponível no eproc em Criar mandado, selecionando em seguida Mandado de intimação de audiência em linguagem simples.