Oficina de Criação de Plataforma Nacional de Saúde – Tema 1234 (STF) – Março/2024 

O iluMinas recebeu representantes da área da saúde e do sistema judiciário de todo o Brasil para participarem de uma oficina de criação com o intuito de desenvolver uma plataforma nacional de saúde. O objetivo da plataforma nacional é transpassar quaisquer barreiras de tecnologia e infraestrutura presentes no Brasil.  

A iniciativa deu os primeiros passos em direção a uma possível resposta ao Tema 1234, tema de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da judicialização da saúde.  

O processo de judicialização da saúde acontece quando o cidadão não consegue ter acesso a medicamentos que não estão na política pública do Sistema Único de Saúde (SUS) ou que não se encontram disponíveis.  

Diante disso, ele acaba recorrendo à Justiça para que o Poder Público possa lhe oferecer a assistência. Em situações assim, os recursos que seriam destinados ao coletivo passam a ser destinados a um caso isolado, geralmente desestruturando o orçamento público dos estados, municípios e da própria União. 

Durante a oficina realizada por meio híbrido, com participantes presenciais e outro remotamente foi possível auxiliar na estruturação, desenvolvendo um protótipo destacando as premissas básicas para a nova Plataforma. 

No dia 15/05/2024 foi realizada a última etapa do Projeto sob a Coordenação da Ministro do STF, Gilmar Mendes, em Brasília/DF.